Requisitos de consentimento para acompanhamento da gravidez em Portugal

Participante grávida

A FIP principal deve explicar riscos reprodutivos, contraceção, testes, comunicação de gravidez e consequências para tratamento e acompanhamento. Condicional. Utilize uma adenda ou FIP/FCI separados se o acompanhamento ultrapassar o consentimento principal, acrescentar acesso a processos, amostras, acompanhamento após retirada ou nova finalidade.

Parceira grávida

Obrigatório quando os seus dados são recolhidos. Forneça à parceira a sua própria FIP e FCI em português. Explique que a decisão é voluntária e independente da participação do parceiro, que dados serão recolhidos e quem os receberá. Não revele informação confidencial do participante sem base adequada.

Informação, processos clínicos e privacidade

Indique finalidade, dados maternos, gravidez, parto, feto e bebé, contactos, calendário, duração, amostras, riscos de privacidade, ausência de benefício e possibilidade de recusar perguntas. Se forem necessários registos de obstetra, maternidade, pediatra ou outro prestador, identifique os registos e a finalidade e obtenha a autorização da pessoa grávida e qualquer autorização necessária para dados do bebé.

Identifique responsáveis pelo tratamento, fundamento jurídico, destinatários, dados codificados, transferências, conservação, direitos e contactos. Explique o que acontece aos dados já recolhidos após retirada sem prometer apagamento incompatível com obrigações legais.

Assinaturas e revisão final

A pessoa grávida e quem conduz o consentimento assinam e datam o documento; é entregue uma cópia. Confirme documentos distintos, âmbito de acesso, duração, proteção de dados, versão portuguesa e coerência com protocolo e plano de segurança. Consulte a versão inglesa ou o hub português.